O direito à não auto-incriminação. A problemática do teste do bafômetro

Autores/as

  • Mariana Thomé de Moraes

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2012.1956

Resumen

Analisam-se as questões relevantes envolvendo o direito à não auto-incriminação sob a perspectiva do teste do bafômetro, buscando soluções de modo a adequar as exigências legais à ordem jurídico-constitucional em vigor, bem como propor soluções aptas a superar as controvérsias existentes conservando intactos direitos e garantias fundamentais.

 

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Publicado

2012-06-29

Cómo citar

de Moraes, M. T. (2012). O direito à não auto-incriminação. A problemática do teste do bafômetro. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (21). https://doi.org/10.12957/rfd.2012.1956

Número

Núm. 21 (2012): RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ

Sección

Artigos

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