Constituição, Democracia e Supremacia Judicial: Direito e Política no Brasil Contemporâneo

Abstract

O presente trabalho se propõe a analisar as relações entre o direito e a política, no contexto atual de ascensão institucional do Poder Judiciário, em que se destacam a crescente judicialização de questões sociais, morais e políticas, bem como um certo grau de ativismo judicial. O estudo passará pela análise da concepção tradicional, de pretensa separação absoluta entre os domínios, para, em seguida, revelar o modelo real, em que se verifica a convivência e influência recíprocas entre direito e política, inclusive com o reconhecimento de que diversos fatores extrajurídicos são capazes de repercutir em maior ou menor medida sobre um julgamento. Com isso, pretende-se estabelecer parâmetros para a compreensão adequada da relação entre direito e política, de modo a permitir o controle da legitimidade e da razoabilidade dessa interação, em busca do equilíbrio desejável em uma sociedade democrática entre razão e vontade.