O DIREITO AMBIENTAL E OS NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO ECONÔMICO: A ASCENSÃO DO ESTADO REGULADOR

Autores/as

  • Ana Paula Vasconcellos da Silva

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2010.1352

Resumen

DOI:http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2010.1352

O presente trabalho buscou, primeiramente, traçar pressupostos teóricos quanto ao Direito Econômico. Argumentou-se, inicialmente, que o Direito Ambiental, além de pertencer ao campo dos direitos fundamentais, pertence à esfera do Direito Econômico. Em seqüência, defendeu-se que o Direito Econômico encontra-se em transformação graças à ascensão do Estado Regulador e seu principal instrumento, as Agências Reguladoras, além dos novos paradigmas do Direito Administrativo na ordem jurídica brasileira. Tal transformação pode ser utilizada para que se dê uma nova perspectiva à defesa do meio ambiente, especialmente orientada pelos princípios da prevenção e da precaução, buscando uma atuação mais eficiente do Estado na proteção do patrimônio ambiental.

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Publicado

2011-04-08

Cómo citar

Silva, A. P. V. da. (2011). O DIREITO AMBIENTAL E OS NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO ECONÔMICO: A ASCENSÃO DO ESTADO REGULADOR. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (15, 16, 17, 18 (2007) (2008) (2009). https://doi.org/10.12957/rfd.2010.1352

Número

Núm. 15, 16, 17, 18 (2007) (2008) (2009) (2010): RFD – Revista da Faculdade de Direito da UERJ

Sección

Artigos

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