POR QUE SURGEM AS REGRAS SECUNDÁRIAS? Uma reinterpretação da fábula de Hart / WHY SECONDARY RULES MIGHT EMERGE? A Reinterpretation of Hart’s Fable
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfd.2014.11661Resumo
DOI: http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2014.11661
No Cap. V de O Conceito de Direito, Hart fala das regras secundárias como remédios para os defeitosde uma ordem social baseada apenas em regras primárias. O relato fixando o cenário, descrevendo os problemase indicando as soluções é aqui chamado, seguindo Gardner, a “fábula de Hart”. Quanto à natureza da fábula,MacCormick e Gardner concordam que está longe de relato histórico. MacCormick a concebe como umargumento ex post facto sobre o papel crucial que a regra de reconhecimento, das regras de alteração e dasregras de julgamento desempenham em nossos sistemas jurídicos, e Gardner, concordando com Hacker, aconcebe como uso de um método analítico-genético que analisa a natureza das regras secundárias por meio desua gênese num cenário hipotético. Meu artigo combina os insights tanto de MacCormick quanto de Gardner eHacker com a ideia de proteção do positivismo jurídico como chave para a leitura de O Conceito de Direito.Minha tese é que a fábula de Hart é um experimento mental visando mostrar não apenas a natureza das regrassecundárias, mas também os riscos de comprometer o funcionamento de tais regras ao abraçar concepçõesantipositivistas do direito.
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