Entrega Legal à adoção: direito de crianças ou punição de mulheres negras?
DOI:
https://doi.org/10.12957/rep.2026.96298Palavras-chave:
Adoção, Entrega legal, Mulheres Negras, Direitos de Crianças e AdolescentesResumo
Este estudo almeja realizar reflexões sobre a adoção, dando visibilidade aos processos de entrega legal e a realidade das mães negras, envolvidas nessa dinâmica. A metodologia adota nesse percurso foi a revisão bibliográfica e análise documental de leis que abordam o tema. Como resultados, observamos que a ideia de proteção integral de crianças e adolescentes está impregnada de práticas punitivas, sobretudo de mulheres negras. A negligência, do Estado e das “famílias” está atrelado ao racismo estrutural e a violência de gênero. Buscamos desvelar esses processos, pois esses atravessam a dinâmica de entrega do filho à adoção, entrega que passa a ser sobrevalorizada a partir da Nova Lei de Adoção e da lei nº 13.509 de 2017. Desejamos ainda avaliar se somente a restruturação de uma normativa, consegue romper ou não com práticas discriminatórias e que penalizam mulheres negras, no processo de entrega de seus filhos.
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