A todos os adolescentes, todos os direitos: inadmissibilidade do acolhimento em Comunidades Terapêuticas
DOI:
https://doi.org/10.12957/rep.2026.96285Palavras-chave:
adolescentes, comunidades terapêuticas, drogasResumo
Este artigo sistematiza os principais fundamentos da resistência de entidades de defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, bem como da luta antimanicomial, à Resolução nº 3, de 24 de julho de 2020, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, que regulamenta o acolhimento de adolescentes em Comunidades Terapêuticas (CTs). A pesquisa é de natureza qualitativa e documental, tendo como base oito notas técnicas e manifestações públicas emitidas por entidades contrárias à resolução, previamente coletadas durante uma investigação de mestrado. Por meio de leitura analítica dessas manifestações, o artigo identifica e organiza os principais argumentos que denunciam os riscos e violações associados à regulamentação e a própria prática de atendimento de adolescentes por CTs. Ao reunir essas contribuições, busca-se fortalecer o debate crítico sobre a proteção integral de adolescentes e subsidiar a atuação de profissionais e militantes comprometidos com os direitos humanos e com a luta antimanicomial.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos Autorais dos artigos publicados na Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea pertencem ao(s) seu(s) respectivo(s) autor(es), com os direitos de primeira publicação cedidos à Em Pauta, com o trabalho simultaneamente licenciado sob uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, a qual permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
O(s) autor(es) tem/têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
A Revista Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
A Revista Em Pauta está cadastrada no Diretório de Políticas de Acesso Aberto das Revistas Científicas Brasileiras (DIADORIM), com selo Verde.
