A maconha frente ao flagelo do proibicionismo

Resumen

Com base em revisão bibliográfica e análise documental, o presente artigo analisa a história de quase um século de proibicionismo nacional em relação à maconha. Promulgada sob a ditadura varguista no ano de 1932, a legislação que proíbe especificamente transações com maconha em todo o território brasileiro consolidou o paradigma do proibicionismo em relação a esta substância. Postula-se que esta proibição obstaculiza uma alternativa econômica viável e com utilidades terapêuticas reconhecidas, sendo, portanto, um verdadeiro flagelo nacional. Em vez de ser legalmente regulada e aproveitada, ao longo do século XX, a maconha se tornou objeto de ações estatais desproporcionais que produzem efeitos adversos no país. Contudo, observa-se a emergência de interesses biomédicos, jurídicos, econômicos, de administração pública e de movimentos sociais, que convergem em favor de alterações menos restritivas ao tema nestes primórdios de século XXI.