O ataque aos conselhos gestores como estratégia de desdemocratização no governo Bolsonaro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rep.2024.88513

Palavras-chave:

desdemocratização, Decreto n. 9759/2019, conselhos gestores, governo Bolsonaro, representação social

Resumo

Este artigo discute o processo de desdemocratização no Brasil a partir do desmonte ativo
propiciado pela elaboração do Decreto n. 9759 de abril de 2019 durante o governo de Jair
Bolsonaro, que atuou sobre os colegiados da administração pública federal. A pesquisa foi
realizada a partir de análise documental e revisão bibliográfica, resultando no entendimento
de que o desmonte oriundo da medida funcionou de maneira seletiva junto à rede de
proteção, tendo maior impacto nos conselhos das áreas sociais que protagonizavam embate
programático com o governo. Além de precarizar o funcionamento dos conselhos que se
estabeleceram após a Constituição de 1988, o ataque às representações da sociedade civil
ampliou o nível de desdemocratização do país, ratificando o perfil autoritário e reacionário
da gestão governamental.

Biografia do Autor

Nilo Carlos Bandeira Honda, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Política Social e Território (POSTERR) da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), Cruz das Almas, BA - Brasil.

Maurício Ferreira Silva, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Professor do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Território (POSTERR) da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), Cruz das Almas, BA - Brasil.

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Publicado

17-12-2024

Como Citar

Honda, N. C. B., & Silva, M. F. (2024). O ataque aos conselhos gestores como estratégia de desdemocratização no governo Bolsonaro. Revista Em Pauta: Teoria Social E Realidade contemporânea, 22(57). https://doi.org/10.12957/rep.2024.88513

Edição

n. 57 (2024): Questão social, trabalho e políticas sociais

Seção

Artigos - Dossiê Temático | Articles - Thematic Dossier

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