O ataque aos conselhos gestores como estratégia de desdemocratização no governo Bolsonaro
DOI:
https://doi.org/10.12957/rep.2024.88513Palabras clave:
desdemocratização, Decreto n. 9759/2019, conselhos gestores, governo Bolsonaro, representação socialResumen
Este artigo discute o processo de desdemocratização no Brasil a partir do desmonte ativo
propiciado pela elaboração do Decreto n. 9759 de abril de 2019 durante o governo de Jair
Bolsonaro, que atuou sobre os colegiados da administração pública federal. A pesquisa foi
realizada a partir de análise documental e revisão bibliográfica, resultando no entendimento
de que o desmonte oriundo da medida funcionou de maneira seletiva junto à rede de
proteção, tendo maior impacto nos conselhos das áreas sociais que protagonizavam embate
programático com o governo. Além de precarizar o funcionamento dos conselhos que se
estabeleceram após a Constituição de 1988, o ataque às representações da sociedade civil
ampliou o nível de desdemocratização do país, ratificando o perfil autoritário e reacionário
da gestão governamental.
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