O imbróglio da periculosidade na manutenção dos manicômios judiciários: as decisões dos desembargadores paranaenses
DOI:
https://doi.org/10.12957/rep.2024.80310Palavras-chave:
Manicômio judiciário, Periculosidade, Justiça, Saúde MentalResumo
Objetivamos com esse estudo problematizar o conceito de periculosidade e, mais do que isso, compreender quais variáveis estão sendo utilizadas no judiciário para balizar esse conceito, corroborando para manutenção da internação do sujeito em sofrimento mental. Como metodologia nos valemos da pesquisa documental ao analisarmos 24 acórdãos que tramitaram entre os anos de 2001 e 2017, na segunda instância do Tribunal de Justiça do Paraná, selecionados a partir do descritor “psiquiátrica” e que eram de acesso público. Como resultados, verificamos que existe uma jurisprudência consolidada que referenda o cumprimento de medidas de segurança em manicômios judiciários, a despeito dos princípios da Reforma Psiquiátrica. Constatamos ainda que a gravidade do delito, a psicopatologia diagnosticada e a ausência de crítica são fatores que contribuem para a manutenção da internação e fundamentando o imbróglio da periculosidade. Somado a isso, identificamos que a falta de suporte familiar e da Rede de Atenção Psicossocial também vêm justificando a manutenção da internação.
Palavras-Chave: manicômio judiciário; periculosidade; justiça; saúde mental.
Referências
ALBUQUERQUE, J. A. G. Metáforas da desordem: o contexto social da doença mental. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.
BAGATIN. T. de S. Manicômio judiciário: a contramão da Reforma Psiquiátrica. Tese (doutorado em psicologia) – Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Estadual de Maringá, PPI/UEM, 2019. Disponível em: http://www.cch.uem.br/grupos-de-pesquisas/gephe/pesquisa/teses-e-dissertacoes-defendidas. Acesso em: 23 maio 2021.
BRASIL. Decreto n. 1132. de 22 de dezembro de 1903. Reorganiza a assistência a alienados. 1903. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1900-1909/decreto-1132-22-dezembro-1903-585004-publicacaooriginal-107902-pl.html Acesso em: 23 maio 2021.
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/529748/codigo_penal_1ed.pdf. Acesso em: 20 maio 2021.
BRASIL. Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 9 abr. 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm. Acesso em: 16 out. 2023.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Recurso de Agravo n. 57.427-5. Apelante: João Antônio de Lima. Apelado: Ministério Público do Estado do Paraná. Relator Convocado: Naor R. de Macedo Neto. Curitiba, 21 maio 2009.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Recurso de Agravo n. 724.951-8. Apelante: João Antônio de Lima. Apelado: Ministério Público do Estado do Paraná. Relator: Juiz Luiz Osório Moraes Panza. Curitiba, 10 mar. 2011.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Recurso de Agravo n. 1.431.450-2. Apelante: Lucas Roberto Ribeiro Maidame. Apelado: Ministério Público do Estado do Paraná. Relatora: desembargadora Lidia Maejima. Curitiba, 26 nov. 2015a.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Recurso de Agravo n. 1.310.457-9. Apelante: Dorival de Oliveira. Apelado: Ministério Público do Estado do Paraná. Relator: desembargador Naor R. de Macedo Neto. Curitiba, 18 jun. 2015b.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Recurso de Agravo n. 1.471.850-4. Apelante: Marcos Vanderson Arnold. Apelado: Ministério Público do Estado do Paraná. Relator: desembargador Telmo Cherem. Curitiba, 18 dez. 2015c.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Recurso de Agravo n. 1.355.571-6. Apelante: Sidnei Weslen Macedo da Silva. Apelado: Ministério Público do Estado do Paraná. Relator: Desembargador Carvílio da Silveira Filho. Curitiba, 17 set. 2015d.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Recurso de Agravo n. 1.434.845-3. Apelante: Alexandre Aquino Melo de Costa. Apelado: Ministério Público do Estado do Paraná. Relator: desembargador Antônio Loyola Vieira. Curitiba, 7 abr. 2016.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Recurso de Agravo n. 1.680.824-7. Apelante: Aldori Rodrigues Borges. Apelado: Ministério Público do Estado do Paraná. Relator: desembargador Miguel Kfouri Neto. Curitiba, 22 jun. 2017.
CARRARA, S. A história esquecida: os manicômios judiciários no Brasil. Revista Brasileira de Crescimento e Desenvolvimento Humano, v. 20, n. 1, 2010.
CARRILHO, H. Assistência aos psicopatas delinquentes: instruções, conselhos e advertências aos enfermeiros dos manicômios judiciários. In: LIGA BRASILEIRA de Hygiene Mental. Arquivos Brasileiros de Higiene Mental. Ano V, v. 2, 1930. Disponível em: http://www.cch.uem.br/grupos-de-pesquisas/gephe. Acesso em: 14 ago. 2019.
CFP. Conselho Federal de Psicologia. Inspeções aos manicômios: Relatório Brasil 2015. Brasília: CFP, 2015.
CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação n. 35, de 12 de julho de 2011. 2011. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files//recomendacao/recomendacao_35_12072011_22102012170144.pdf. Acesso em: 23 maio 2021.
CRM-PR. Complexo Médico Legal recebe indicativo de interdição ética do CRM-PR. 2020. Disponível em: https://www.crmpr.org.br/Complexo-Medico-Penal-recebe-indicativo-de-interdicao-etica-do-CRMPR-11-54696.shtml. Acesso em: 15 nov. 2020.
CUNHA, C. C.; BOARINI, M. L. A medicina com o voto de minerva: o louco infrator. Psicologia Social, Belo Horizonte, v. 28, n. 3, dez. 2016. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-71822016000300442&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 23 maio 2021.
DINIZ, D. A custódia e o tratamento psiquiátrico no Brasil: censo 2011. Brasília: LetrasLivres, 2013.
DINIZ, D.; BRITO, L. “Eu não sou presa de juízo, não”: Zefinha, a louca perigosa mais antiga do Brasil. História, Ciências e Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 23, n. 1, mar. 2016. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-59702016000100113&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 23 maio 2021.
GRÜNER, E. Leituras culpadas: marx(ismos) e a práxis do conhecimento. In: BORÓN, A.; AMADEO, J.; GONZÁLES, S. (Org.). A teoria marxista hoje: problemas e perspectivas. Buenos Aires: Clacso, 2006.
INFOPEN. Sistema de informações do Departamento Penitenciário Nacional. Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2021. Disponível em: http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/relatorios-analiticos/br/br. Acesso em: 18 jan. 2022
KOWALSKY, R. L. Casos de família são a principal demanda na Defensoria Pública do Paraná. Bem Paraná, 2020. Disponível em: https://www.bemparana.com.br/noticia/casos-de-familia-sao-a-principal-demanda-na-defensoria-publica-do-parana#.YKpMdS35R0t. Acesso em: 24 maio 2021.
MASCARO, A. L. Estado e forma política. São Paulo: Boitempo, 2013.
MONTEIRO, K. M. S. L. Assassinos seriais e os efeitos da sideração no psiquismo e no laço social. Revista Latinoamericana de Psicopatologia Fundamental, São Paulo, v. 17, n. 3, supl. 1, set. 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-47142014000600738&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 3 maio 2021.
NISIIDE, A. C. B. Reclames ao judiciário: o caso da saúde mental. Tese (doutorado em psicologia) – Universidade Estadual de Maringá, Maringá, 2020. Disponível em: http://www.cch.uem.br/grupos-de-pesquisas/gephe/pesquisa/teses. Acesso em: 18 jan. 2022.
PASSOS, A. de F.; STUMPF, B. P.; ROCHA, F. L. Vitimização de doentes mentais. Revista de Psiquiatria Clínica, São Paulo, v. 40, n. 5, 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-60832013000500004&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 23 maio 2021.
SANTANA, A. F. F. de A.; ALVES, M. Realidade de um manicômio judiciário na visão de profissionais: do tratamento à segregação. Revista Mineira de Enfermagem, v. 19, n. 2, abr./jun. 2015.
SANTOS, M. S. dos. Os porões da República: a colônia correcional de Dois Rios entre 1908 e 1930. Topoi, Rio de Janeiro, v. 7, n. 13, dez. 2006. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2237-101X2006000200445&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 23 maio 2021.
VYGOTSKY, L. A construção do pensamento e da linguagem. São Paulo: Martin Fontes, 2003.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos Autorais dos artigos publicados na Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea pertencem ao(s) seu(s) respectivo(s) autor(es), com os direitos de primeira publicação cedidos à Em Pauta, com o trabalho simultaneamente licenciado sob uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, a qual permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
O(s) autor(es) tem/têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
A Revista Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
A Revista Em Pauta está cadastrada no Diretório de Políticas de Acesso Aberto das Revistas Científicas Brasileiras (DIADORIM), com selo Verde.
