Drogas, proibicionismo e o cuidado em liberdade: desafios à política Pública
DOI:
https://doi.org/10.12957/rep.2024.80188Palavras-chave:
Proibicionismo, Políticas de drogas, Cuidado em saúde mentalResumo
Muitos dos limites e desafios em estabelecer o cuidado em saúde mental às pessoas que fazem uso prejudicial de drogas decorre, ainda, em função da hegemonia da lógica manicomial do cuidado e do proibicionismo das drogas presente no cotidiano dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial. Neste sentido, o artigo tem por objetivo analisar o proibicionismo das drogas, no Brasil, como política pública que estrutura a história desta para o campo de atenção aos usuários de drogas, mesmo com resistências e outras políticas e iniciativas governamentais, revelando as barreiras sobre acesso e cuidado, no cotidiano dos serviços, por parte de profissionais na rede pública de saúde. Ressalta-se também que o cuidado em saúde mental e drogas dirigido às pessoas com transtornos mentais e às que fazem uso prejudicial de drogas tem sido ainda atravessado por retrocessos de ordem econômica e política que trazem consequências evidentes ao cuidado prestado à população usuária.
Referências
BERMUDEZ, K. M.; SIQUEIRA-BATISTA, R. “Um monte de buracos amarrados com barbantes”: o conceito de rede para os profissionais da saúde mental. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 26, n. 4, 2017.
BORGES, J. Encarceramento em massa. São Paulo: Pólen, 2019.
BRASIL. Decreto n.º. 14.969, de 3 de setembro de 1921. Aprova o regulamento para a entrada no país das substâncias tóxicas, penalidades impostas aos contraventores e sanatório para toxicômanos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 nov. 1921a. Seção 1, Página 17222
BRASIL. Decreto nº. 4.294, de 6 de junho de 1921. Estabelece penalidades para os contraventores na venda de cocaína, ópio, morfina e seus derivados; cria um estabelecimento especial para internação dos intoxicados pelo álcool ou substâncias venenosas; estabelece as formas de processo e julgamento e manda abrir os créditos necessários. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 jul. 1921b. Seção 1, Página13471
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS n. 336, 19 de fevereiro de 2002. Diário Oficial da União, seção 1, Brasília (DF), 19 fev. 2002.
BRASIL. Ministério da Saúde. A política do Ministério da Saúde para atenção integral a usuários de álcool e outras drogas. Brasília: Ministério da Saúde, 2003.
BRASIL. Presidência da República. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 16 dez.2016.
BRASIL. Lei n. 13.840, de 5 de junho de 2019. Diário Oficial da União, seção 1, Brasília (DF), 6 jun. 2019.
CAPUTO, L. R. et al. A saúde mental em tempos de desafios e retrocessos: uma revisão. Argumentum, Vitória, v. 12, n. 2, maio/ago. 2020.
CARNEIRO, H. Drogas: a história do proibicionismo. São Paulo: Autonomia Literária, 2018.
CERQUEIRA, D. R. de C. Custo de bem-estar social dos homicídios relacionados ao proibicionismo das drogas no Brasil. Brasília: Ipea, 2023.
COHN, A. et al. A saúde como direito e como serviço. São Paulo: Cortez, 2017.
COMISSÃO LATINO-AMERICANA sobre drogas e democracia. Drogas e democracia: rumo a uma mudança de paradigma. 2009. Disponível em: https://www.globalcommissionondrugs.org/wp-content/uploads/2016/07/drugs-and-democracy_book_PT.pdf. Acesso em: 31 jul. 2023.
DUARTE, M. J. O. Da lógica manicomial a Rede de Atenção Psicossocial: a questão das drogas no campo da saúde mental e as internações forçadas. In: FERNANDEZ, O. F. R. L. et al. (Org.). Drogas e políticas públicas: educação, saúde coletiva e direitos humanos. Salvador: EdUFBA, 2015.
DUARTE, M. J. O. Saúde mental, drogas e território: a garantia de direitos versus a repressão como estratégia de cuidado. In: SOUZA, A. C. et al. (Org.). Entre pedras e fissuras: a construção da atenção psicossocial de usuários de drogas no Brasil. São Paulo: Hucitec, 2016.
DUARTE, M. J. O. Rede, território e produção do cuidado: a estratégia atenção psicossocial em questão. In: CORREIA, L. C.; PASSOS, R. G. (Org.). Dimensão jurídico-política da Reforma Psiquiátrica brasileira: limites e possibilidades. Rio de Janeiro: Gramma, 2017.
DUARTE, M. J. de O. Política de saúde mental e drogas: desafios ao trabalho profissional em tempos de resistência. Libertas, Juiz de Fora, v. 18, n. 2, ago.-dez., 2018.
DUARTE, M. J. O. et al. Poder punitivo, proibicionismo e comunidades terapêuticas: a política e o cuidado na saúde mental e drogas. In: GOMES, T. M. da S. et al. (Org.). Política de drogas, saúde mental e comunidades terapêuticas. Niterói: MC&G, 2023.
ESCOHOTADO, A. História elementar das drogas. Lisboa: Antígona, 2004.
FERREIRA, H. R. S.; MARCIAL, E. C. Violência e segurança pública em 2023: cenários exploratórios e planejamento prospectivo. Rio de Janeiro: Ipea, 2015.
FERRUGEM, D. Guerra às drogas e a manutenção da hierarquia racial. Belo Horizonte: Letramento, 2019.
FIORE, M. O lugar do Estado na questão das drogas: o paradigma proibicionista e as alternativas. Novos Estudos Cebrap, São Paulo, n. 92, mar., 2012.
GUIMARÃES, T. de A. A.; ROSA, L. C. dos S. A remanicomialização do cuidado em saúde mental no Brasil no período de 2010-2019: análise de uma conjuntura antirreformista. O Social em Questão, Rio de Janeiro, ano XXII, n. 44, maio/ago. 2019. Disponível em: http://osocialemquestao.ser.puc-rio.br/media/OSQ_44_art5.pdf. Acesso em: 30 jul. 2023.
HARVEY, D. Condição pós-moderna. São Paulo: Edições Loyola, 1992.
PAULA, T. de. Guerra às drogas e a redução de danos: nas encruzilhadas do SUS. São Paulo: Hucitec, 2022.
SENNA, M. C. M.; GARCIA, D. V. Políticas sociais e intersetorialidade: elementos para debate. O Social em Questão, Rio de Janeiro, v. 32, 2014. Disponível em: http://osocialemquestao.ser.puc-rio.br/media/OSQ_32_SL3_Senna_Gracia_WEB.pdf. Acesso em: 30 jul. 2023.
SILVA, T. R. Transtorno mental grave e usos de drogas: desafios do cuidado no campo da atenção psicossocial. Dissertação (mestrado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
TEIXEIRA, M. B. et al. Tensões paradigmáticas nas políticas públicas sobre drogas: análise da legislação brasileira no período de 2000 a 2016. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 5, 2017.
TOMAZ, M. Política de drogas e de saúde mental: avanço proibicionista e desafios atuais. Revista Serviço Social em Debate, Carangola, v. 3, n. 2, 2020.
TOMAZ, M. Política integrada de drogas no município de Juiz de Fora/MG – JF+VIDA: uma análise guiada pelas narrativas de sujeitos protagonistas sobre a trajetória de uma política pública, seus avanços e retrocessos. Dissertação (mestrado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2023.
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