E amanhã será como ontem: o perfil dos beneficiários do Peam-JF (MG)

Abstract

O direito à moradia é, teoricamente, uma conquista constitucional concernente a todo cidadão. Sua efetivação torna-se porta de entrada para o exercício de outros direitos, como o direito à vida, à saúde, à educação, à cultura e ao lazer. Porém, as cidades brasileiras revelam um cenário em que o acesso à moradia segura não é uma realidade generalizada. Tendo por pano de fundo o debate sobre o direito à moradia, este artigo tem por objetivo explicitar o perfil dos beneficiários do Programa Especial de Auxílio Moradia no município de Juiz de Fora, instrumento público de intervenção direta sobre as consequências do fenômeno da espoliação urbana. Para isso, foi realizada pesquisa documental dos processos ativos na Secretaria Municipal de Assistência Social, permitindo demonstrar que os beneficiários são, como esperado, as camadas trabalhadoras historicamente condenadas à marginalização social, econômica e política no Brasil.

Palavras-Chave: direito à moradia; auxílio moradia; políticas públicas de habitação.