Política de atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas: retrocessos nas concepções, desenho e financiamento
DOI:
https://doi.org/10.12957/rep.2022.63449Resumo
A constituição da política de saúde mental, álcool e outras drogas tem sido tensionada por duas lógicas orientadoras distintas: a repressão e a estratégia de redução de danos. O presente artigo busca analisar a construção da política de atenção aos usuários de drogas e mostrar os retrocessos infligidos a essa política, em especial a partir do ano de 2017. A partir da revisão de literatura e levantamento documental, examina a trajetória, contextos, atores envolvidos e conteúdo da política, analisando o perfil dos gastos dos ministérios da Saúde e da Justiça nesse campo como expressão das tensões e disputas entre lógicas distintas e até mesmo antagônicas. Os resultados mostram que medidas adotadas pelo governo federal têm priorizado as comunidades terapêuticas, esvaziado o caráter comunitário e territorial dos Caps e priorizado o financiamento de ações antidrogas, em nítido desmantelamento da política em seu formato articulado à reforma psiquiátrica antimanicomial e antiproibicionista brasileira.
Palavras-Chave: política de saúde mental; política sobre drogas; orçamento público.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos Autorais dos artigos publicados na Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea pertencem ao(s) seu(s) respectivo(s) autor(es), com os direitos de primeira publicação cedidos à Em Pauta, com o trabalho simultaneamente licenciado sob uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, a qual permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
O(s) autor(es) tem/têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
A Revista Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
A Revista Em Pauta está cadastrada no Diretório de Políticas de Acesso Aberto das Revistas Científicas Brasileiras (DIADORIM), com selo Verde.