Análise sobre os direitos da pessoa idosa no Brasil: história, debates e desafios da conjuntura atual

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rep.2021.60301

Resumo

O artigo em questão apresenta um panorama histórico das legislações que formalizaram as políticas públicas voltadas à população idosa no Brasil e às lutas em torno de sua efetivação, a partir da Constituição de 1988 até os dias atuais, com destaque para criação dos canais de participação da sociedade civil no monitoramento e deliberação de tais direitos. A metodologia foi a revisão de bibliografia sobre o tema e análise qualitativa dos documentos oficiais que formalizam os direitos da pessoa idosa. Os resultados versam sobre a relação entre o controle social e a garantia dos direitos da pessoa idosa, através da consolidação de uma esfera pública não estatal, como conselhos, fóruns e conferências. A conclusão destaca a importância dos Conselhos de Direitos, numa conjuntura governamental de retração das políticas de participação da sociedade civil no acompanhamento dos processos democráticos que envolvem o controle social de tais políticas no cenário atual.

 

Palavras-Chave: sociedade civil; pessoa idosa; políticas públicas.

Biografia do Autor

Sandra Rabello de Frias, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Coordenadora de Projetos de Extensão da UnATI/UERJ e conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEPI). É assistente social com Mestrado em Psicanálise, Saúde e Sociedade pela UVA. Possui Pós-Graduação em Políticas Sociais pela UERJ, Pós-Graduação em Psicogeriatria UFRJ e é Especialista em Gerontologia pela SBGG.

Andreia de Souza de Carvalho, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Técnica-administrativa da UnATI/UERJ e conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEPI). É assistente social, pós-graduada em Geriatria e  Gerontologia  pela  UnATI/UERJ  e  possui  doutorado em Serviço Social pela UERJ.

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Publicado

08-07-2021

Como Citar

de Frias, S. R., & de Carvalho, A. de S. (2021). Análise sobre os direitos da pessoa idosa no Brasil: história, debates e desafios da conjuntura atual. Revista Em Pauta: Teoria Social E Realidade contemporânea, 19(48). https://doi.org/10.12957/rep.2021.60301

Edição

n. 48 (2021): Crise, Pandemia, Trabalho e Política Pública

Seção

Artigos - Dossiê Temático | Articles - Thematic Dossier

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