Direitos, Fronteiras e Desigualdades em Saúde
DOI:
https://doi.org/10.12957/rep.2009.521Resumo
Este artigo explora a intercessão entre os direitos sociais, políticos eeconômicos e as desigualdades territoriais em saúde nas áreas fronteiriças.Evidencia a interferência das concepções de fronteiras e territórios no acessoaos bens, ações e serviços públicos de saúde por parte da população estrangeira.Inicialmente, apresenta as alterações estruturais vivenciadas pelospaíses em desenvolvimento e seu impacto na cidadania social, destacando odebate atual acerca da fronteira e do território e seu potencial em direção àampliação dos direitos sociais. Constata como as noções tradicionais sobrefronteiras e territórios vêm sendo superadas em direção à noção de territorialidadenas áreas de fronteiras, expressas nos acordos bilaterais assinadospelo Brasil e Uruguai e Brasil e Argentina, instituindo uma relativa ausênciade limites entre estes Estados nacionais. Concluindo, aponta as possibilidadesde garantia dos mesmos direitos para a população brasileira e estrangeira nocampo da atenção à saúde.Palavras-chave: Direitos sociais; território; fronteiras; políticas públicas; desigualdadesem saúde.
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