A Agenda Social do MERCOSUL: a Relação Estado Nacional e Integração Regional
DOI:
https://doi.org/10.12957/rep.2009.520Abstract
O artigo analisa o Estado nacional e suas transformações com a criação de espaços supranacionais, sugerindo possíveis desdobramentos do processo de integração regional para formulação e efetivação de políticas sociais. Parte da hipótese de que as transformações desencadeadas pela internacionalização da economia afetam os espaços políticos, redefinindo os Estados nacionais. A construção de mecanismos supranacionais já é identificada na área do comércio, porém no campo das políticas sociais ainda não se têm experiências de instituições supranacionais que operem na garantia dos direitos sociais. O MERCOSUL nasceu com claros objetivos comerciais. No entanto, avançou para uma agenda social que se propõe, ao menos no plano discursivo, à construção de um modelo comum de atuação na área social, com harmonização da legislação trabalhista, previdenciária, propondo a construção de uma cidadania comunitária. O estudo problematiza essa agenda social e conclui apresentando ponderações sobre a possibilidade de se pensar em um padrão de proteção social comum aos cidadãos do bloco regional e a necessidade de mecanismos para a garantia dos direitos sociais.
Palavras-chave: Estado; proteção social; cidadania; MERCOSUL.
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