A Política de Atenção Integral à Saúde do Adolescente e Jovem: uma perspectiva de garantia de direito à saúde?

Abstract

o texto analisa a interface entre o paradigma dos direitos da infânciae adolescência no Brasil (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) e alegislação do Sistema Único de Saúde (SUS). Destacando as diretrizes demunicipalização/descentralização, o atendimento integral, a participação dacomunidade, e os princípios de universalidade, integralidade e igualdade,situa a política de saúde do adolescente, identifica as suas diretrizes e oseixos prioritários de ação e reflete sobre os seus delineamentos no contextoatual de precarização do financiamento, gestão e serviços do SUS. Relacionaas formas de violação do direito à saúde e a vulnerabilidade na adolescênciacomo expressões contundentes de um contexto de transformações estruturaisoperadas sob a crise do capitalismo contemporâneo. Defende a perspectivacrítica e analítica marxiana para compreender a realidade contemporânea edesmistificar a concepção liberal de política social como direito de cidadania,para que esta seja entendida como meio (e não como um fim) para construçãode uma sociedade igualitária.