Memórias Reveladas: justiça de transição e o sombrio legado da ditadura militar
DOI:
https://doi.org/10.12957/rep.2014.13023Resumo
O presente artigo tem por objetivo discutir a criação e o desenvolvimento do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas, iniciativa voltada para a proteção e difusão do patrimônio documental brasileiro do período da ditadura militar. Visando contribuir para o debate sobre a justiça de transição no Brasil, identifica as peculiaridades que conformam a experiência brasileira, definindo a justiça de transição como um novo campo de estudo e ação que tem por objetivo o enfrentamento de legados repressivos. Traça um panorama do acervo brasileiro da repressão, discute recentes alterações na regulamentação do acesso público a esses documentos, centrando-se numa reflexão sobre o papel desempenhado pelo Memórias Reveladas e sua articulação com duas outras ferramentas de justiça de transição recentemente criadas, a Comissão Nacional da Verdade e da Lei de Acesso às Informações.
Palavras-chave: Memórias Reveladas; ditadura militar; Comissão Nacional da Verdade; Lei de Acesso às Informações.
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