Violência de gênero, neoconservadorismo e punitivismo: justificativas legislativas para a expansão penal
DOI:
https://doi.org/10.12957/rep.2026.102303Palavras-chave:
violência de gênero, reforma penal, poder punitivo, neoconservadorismoResumo
O avanço de forças neoconservadoras na América Latina tem impactado os direitos das mulheres e das pessoas LGBTQIA+. No Brasil, o Congresso Nacional eleito em 2022 é considerado um dos mais conservadores desde a redemocratização. Este artigo analisa como o neoconservadorismo tem influenciado a expansão do direito penal no campo da violência de gênero, por meio das alterações promovidas no Código Penal brasileiro entre 2019 e junho de 2026. O objetivo é investigar como o perfil político-ideológico dos (as) proponentes e as justificativas dos projetos de lei contribuem para essa expansão. Trata-se de pesquisa qualitativa, de perspectiva crítico-feminista, baseada na análise documental de onze alterações legislativas, dos projetos de lei que lhes deram origem e das respectivas justificativas. Os resultados indicam que a violência de gênero tem sido mobilizada para legitimar a ampliação do poder punitivo estatal, revelando uma aproximação entre agendas neoconservadoras e estratégias de recrudescimento penal.
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