A inadmissibilidade da defesa por alienação parental em casos de violência vicária

Resumo

O presente estudo analisa o uso da alegação de alienação parental como estratégia defensiva em processos judiciais que envolvem violência de gênero, especialmente em contextos de violência vicária. A pesquisa parte da seguinte questão: em que medida se mostra necessária a inadmissibilidade processual dessa alegação quando empregada para invisibilizar a violência de gênero? O objetivo é examinar os efeitos dessa estratégia discursiva e processual e demonstrar a necessidade de limitar sua admissão quando funcionar como desvio narrativo, deslocando o foco da violência de gênero denunciada para a conduta da mulher. A investigação, de natureza bibliográfica e documental, baseia-se na análise da doutrina e da legislação. Parte-se da hipótese de que a alegação de alienação parental expressa a dominação patriarcal e é utilizada para deslegitimar denúncias e dificultar o reconhecimento da violência sofrida por mulheres e crianças. Sua inadmissibilidade processual mostra-se, portanto, necessária para evitar a reprodução de violências institucionais, assegurar maior proteção às vítimas e contribuir para a construção de critérios jurídicos adequados ao enfrentamento da violência vicária.