Dos Institutos de Aposentadorias e Pensões ao seguro Complementar: trabalho e previdência no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.12957/rep.2013.10161Resumo
O artigo traça um panorama da constituição do sistema previdenciário no Brasil, partindo das respectivas conjunturas que demarcam a história do país após 1930. Procura delimitar as principais implicações do ordenamento do aparelho de Estado, o mundo do trabalho e a decorrente institucionalidade previdenciária definida a cada etapa. Destaca o caráter segmentar e excludente que marcou tanto o nacional-desenvolvimentismo, pós 1930, quanto o modelo de desenvolvimento associado após 1964. Discute o confronto de agendas instaurado após a redemocratização, que se desenvolve na tensão entre as propostas da Constituição de 1988 e o avanço das políticas liberais orientadas ao mercado. Analisa as implicações da implantação do seguro complementar, após a reforma previdenciária, para o conceito original de Seguridade Social inscrito na Carta Constitucional.
Palavras-chave: proteção social; políticas sociais; reformas da previdência; Previdência Social; Seguridade Social.
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