Lutas por Distribuição na Saúde Global
Estruturas pós-coloniais de dominação no direito
Palavras-chave:
Direito Global da Saúde, Pós-colonialismo, Teoria dos SistemasResumo
https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/88068
Assim como o direito global, a economia global ou a política global, o sistema global de saúde é um sistema funcional global. A lei desse sistema de comunicação transcende o paradigma do internacional. O Conselho de Direitos Humanos da ONU e, especialmente, o Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD) apontaram corretamente para o legado pós-colonial e a distribuição desigual da assistência médica. Entretanto, sua compreensão das linhas de dominação pós-coloniais como uma sucessão legal de continuidades jurídicas é muito restrita. A questão pós-colonial diz respeito à reflexão crítica sobre as interações da colonialidade. A genealogia e as manifestações atuais dos padrões de dominação pós-colonial só podem ser adequadamente analisadas por meio da diferenciação entre o Sul Global e o Norte Global como campos de forças heterogêneos em si mesmos, considerando-se as vulnerabilidades específicas dos subalternos.
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