O papel do Estado neoliberal na desuniversalização dos direitos sociais

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2024/88982 

O artigo, inserido no campo do direito e economia política, examina a corrosão dos direitos
sociais previstos na Constituição Federal brasileira de 1988. Nossa análise indica que o
neoliberalismo no Brasil, ao contrário da percepção de um Estado em retirada, envolve uma
reestruturação ativa do papel do Estado e do direito, resultando na desuniversalização de
direitos sociais. Essa mudança ocorre por meio de mecanismos como a Desvinculação das
Receitas da União (DRU), que realoca recursos originalmente destinados a programas sociais
para outras prioridades, e pela introdução de políticas que favorecem a financeirização dos
serviços sociais. Argumentamos que, ao invés de um desmonte do Estado, há uma transformação qualitativa das políticas sociais, que passam a se articular com o capital financeiro. A financeirização das políticas sociais e a privatização de serviços públicos ilustram um reposicionamento do Estado, que agora facilita o acesso ao crédito e à dívida, em vez de prover diretamente os serviços sociais.

Palavras-chave: Neoliberalismo, Financeirização; Políticas sociais; Direitos sociais.