Perdoar e Punir em tempos de Transição: O Recurso de Graça no Conselho de Estado do Brasil (1828-1834) / Pardoning and Punishing in Times of Transition: The Pardon Appeal (Recurso de Graça) on the Brazilian Council of State (1828-1834)

Autores

Palavras-chave:

Conselho de Estado, Graça, Legalidade / State Council, Pardon, Legality.

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2019/37812

Resumo

O objetivo desse trabalho é discutir os principais aspectos relacionados ao modo como o recurso de graça era tratado no segundo Conselho de Estado brasileiro. Foram analisados cerca de 160 casos presentes nas atas do conselho. Vimos que a maioria das decisões do imperador seguem a opinião do conselho; os casos se relacionam principalmente a criminalidade militar e escrava; o uso do instituto diverge do que a doutrina prescrevia, mas contribuiu para controlar focos de instabilidade em um período turbulento.

Palavras-chave: Conselho de Estado; Graça; Legalidade.

 Abstract

The aim of this paper is to discuss the main aspects related to the way which pardon was treated in the Brazilian second State Council. I analyzed some 160 cases from the council’s records. I sow that most of the emperor’s decisions follow the opinion of the Council; the cases related mostly to military and slave criminality; the use of pardon is different from the suggestions from legal literature, but contributed to control focuses of instability in a turbulent period.

Keywords: State Council; Pardon; Legality.

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Biografia do Autor

Arthur Barrêtto de Almeida Costa, Universidade Federal de Minas Gerais

Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais

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Publicado

2019-12-01

Como Citar

Almeida Costa, A. B. de. (2019). Perdoar e Punir em tempos de Transição: O Recurso de Graça no Conselho de Estado do Brasil (1828-1834) / Pardoning and Punishing in Times of Transition: The Pardon Appeal (Recurso de Graça) on the Brazilian Council of State (1828-1834). Revista Direito E Práxis, 10(4), 2341–2366. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/37812

Edição

Seção

Artigos inéditos