Os argumentos do agronegócio em ações ajuizadas em face da Comunidade Quilombola Pesqueira Vazanteira de Caraíbas e da regularização fundiária do patrimônio da União no Norte de Minas Gerais

Autores/as

Palabras clave:

Campo jurídico, Conflitos ambientais, Regularização fundiária.

Resumen

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/71295

O trabalho analisa os argumentos produzidos por fazendeiros e empresários rurais no âmbito de disputas judiciais que envolvem a Comunidade Quilombola Pesqueira e Vazanteira de Caraíbas e a regularização fundiária do patrimônio da União na bacia do rio São Francisco norte-mineiro. Para alcançarmos o objetivo, articulamos revisão bibliográfica com pesquisa documental, realizada, essa última, por meio da análise de conteúdos oriundos desses processos judiciais. Enquanto resultados, apresentamos a síntese dos argumentos acionados judicialmente pelos fazendeiros e empresários em questão, exercendo uma interpretação controlada acerca dos conteúdos que carregam. O exame desses argumentos demonstrou-nos a continência de seus conteúdos em relação a retóricas e jogos de linguagem mais amplos, constituídos de significantes e de preconcepções que viabilizam em termos práticos a manutenção das relações de poder e a adequação de condições macroeconômicas ao contexto agrário regional.

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Biografía del autor/a

Fernando Soares Gomes, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Advogado popular. Doutorando em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Mestre em Desenvolvimento Social pela Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES). Pesquisador do Dom - Grupo de Pesquisa em Antropologia do Direito da UFMG e do Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental da UNIMONTES (NIISA/UNIMONTES). E-mail: fernandosg1502@gmail.com. ORCID iD:  https://orcid.org/0000-0003-1492-7192.

Ana Paula Glinfskoi Thé, Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)

Doutora em Ciências pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Professora do Departamento de Biologia Geral e dos Programas de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social e em Biodiversidade e Uso dos Recursos Naturais da UNIMONTES. Pesquisadora do NIISA/UNIMONTES e coordenadora do Laboratório de Educação Ambiental e Ecologia Humana (LEAEH/UNIMONTES). Vice-presidente da Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia (SBEE) (2022-2024). E-mail: anapgthe@gmail.com.  ORCID iD: https://orcid.org/0000-0003-0020-5930.

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Publicado

2023-10-23

Cómo citar

Gomes, F. S., & Thé, A. P. G. (2023). Os argumentos do agronegócio em ações ajuizadas em face da Comunidade Quilombola Pesqueira Vazanteira de Caraíbas e da regularização fundiária do patrimônio da União no Norte de Minas Gerais. Direito E Práxis, 15(2). Recuperado a partir de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/71295

Número

Vol. 15 Núm. 2 (2024): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Sección

Artículos

Licencia

Derechos de autor 2023 Direito e Práxis

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