Structural and intersectional discrimination in Brazil

an analysis of the case “Employees of the Santo Antônio de Jesus Factory and their Family vs. Brasil”

Authors

Keywords:

Inter-American Court of Human Rights; Human rights; Legal Pluralism; Work Relationship.

Abstract

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/80270

What are the impacts of structural and intersectional discrimination on Brazilian labor relations? The present work aims to answer the question through the analysis of a Brazilian conviction by the Inter-American Court of Human Rights: the Case “Employees of the Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus and their Family Members vs. Brazil". The deductive method, bibliographic-documentary research and judicial decision analysis are adopted, with a qualitative approach. It is concluded that the victims in the case in question were affected by structural and intersectional discrimination, due to poverty, race and gender. This discrimination affected not only the harmful working conditions in which the victims found themselves, but also their own subsistence. It is therefore necessary for the Brazilian State to adopt measures capable of preventing new violations of the fundamental and human rights of historically marginalized groups, which involves, to a large extent, the modification of public policies and the complete restructuring of the reality in which individuals inserted in the cycle of poverty are inserted. 

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Author Biographies

Eduarda Peixoto da Cunha França, Universidade Federal de Pernambuco

Doutoranda e Mestre no Programa de Pós-Graduação em Direito no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Pesquisadora do Laboratório de Pesquisa em Desenhos Institucionais (LAPEDI), do Núcleo de Pesquisa em Interpretação e Decisão Judicial (NUPID) e do Programa de Extensão Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (aSIDH). E-mail: @eduardacunhapf@gmail.com

Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, Universidade Federal de Pernambuco

Professora da graduação, mestrado e doutorado em Direito da Universidade Federal de Pernambuco. Coordenadora do Programa de Extensão Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (aSIDH da UFPE). Coordenadora do Laboratório de Pesquisa em Desenhos Institucionais. Pós-doutorado no Instituto Max Planck de Direito Internacional Comparado e Privado na área de “Direito Comparado Decolonial”. Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, com estágio doutoral na Faculdade de Direito Bucerius de Hamburgo, patrocinado pelo DAAD. Mestre em Direito e Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco.

Published

2024-10-28

How to Cite

França, E. P. da C., & Nóbrega, F. F. B. (2024). Structural and intersectional discrimination in Brazil: an analysis of the case “Employees of the Santo Antônio de Jesus Factory and their Family vs. Brasil”. Direito E Práxis, 16(1), 1–27. Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/80270