The right to mourn:

the international construction of the right to mourn of relatives of victims of enforced disappearance

Authors

Keywords:

Enforced disappearance, Right to Mourn, Human Rights, Transitional Justice

Abstract

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2024/74783i

This paper seeks to map, through a dialogue between international human rights organizations, some of the legal contours of the right to mourn of relatives of victims of enforced disappearance. This paper seeks to reflect on the potentialities, tensions and limits that emerge from the international legal construction of the right to mourn, considering the Brazilian transitional justice experience. It is argued that the right to mourn carries a central problem: on the one hand, there is a clear need to create legal responses capable of effectively supporting the specific condition of the relatives of missing persons, but, on the other hand, there are many limits of the law when dealing with a process as singular and complex as mourning. Throughout the development of this study, we sought to demonstrate that the emergence of the right to mourn at the international level, although important (as a tool to combat state violence) must, permanently, deal with the limits of the law in the face of the families' unique mourning process.

Keywords: Enforced disappearance; Right to Mourn; Human Rights; Transitional Justice.

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Author Biographies

Andrea Schettini, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) em cotutela com a Université Paris Nanterre (França). Professora do Departamento de Direito da PUC-Rio e pesquisadora do Núcleo de Direitos Humanos e do Núcleo Democracia e Forças Armadas (NEDEFA) da mesma instituição. Editora Adjunta da HurbineK: Revista de Estudos Primolevianos, publicação vinculada ao Centro Primo Levi/PUC-Rio. Foi pesquisadora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em parceria com a Comissão Nacional da Verdade e assessora da Comissão da Verdade do Rio. Email: andrea-schettini@puc-rio.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3071-4410.

Maria Izabel Varella, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)

Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio, em cotutela com a Université Paris Nanterre (França). É pesquisadora vinculada ao Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio.Doutora em Teoria do Estado e Direito Constitucional pelo Programa de Pós Graduação da PUC-Rio, em cotutela com Université Paris Nanterre (CAPES-Print). Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado - Ordem Internacional, Democracia e Direitos Humanos da PUC-Rio. Participou dos trabalhos da Coordenadoria por Verdade e Memória do Rio de Janeiro. Psicanalista em formação pela Sociedade Brasileira de Psicanálise do Rio de Janeiro, vinculada à International Psychoanalytical Association (IPA). Pesquisadora do Centro Primo Levi do Rio de Janeiro e editora adjunta da Hurbinek - Revista de estudos primolevianos . E-mail: varellabel@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8696-5051.

Published

2024-07-24

How to Cite

Schettini, A., & Varella, M. I. (2024). The right to mourn:: the international construction of the right to mourn of relatives of victims of enforced disappearance. Direito E Práxis, 15(4), 1–37. Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/74783