The question of “reasonable suspicion” in Brazil

methodological challenges and research opportunities

Authors

Keywords:

Identificação de suspeitos, Fundada suspeita, Polícia, Abordagem policial, Sistema de justiça criminal / Suspicion founded, Police approach, Racism, Criminal justice system.

Abstract

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/69904i

The objective of the article is to present a discussion about the methodological difficulties faced in carrying out research on the identification of criminal suspects in Brazil - a practice known as “founded suspicion”, provided for in art. 244 of the Criminal Procedure Code - especially studies aimed at understanding such identification as racially discriminatory. Comparing how this debate emerged in the United States, we question the reasons why this topic faced impasses in forming a research agenda in the country, in addition to pointing out the strategies used by Brazilian researchers to address such issues. Aiming to overcome these shortcomings, in the article we propose new possibilities for using methodologies to carry out these studies, deepening the analysis of how other actors in the criminal justice system - in addition to the police - also reproduce a discriminatory standard narrative about these cases.

Keywords: Suspicion founded; Police approach; Racism; Criminal justice system.

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Author Biographies

Thiago de Souza Amparo

Pós-doutorado em andamento na Universidade de Nova York (NYU). Possui mestrado (LLM) em direitos humanos e justiça internacional, e doutorado (SJD) em direito constitucional comparado pela Central European University (Budapeste). Professor de direitos humanos e discriminação na FGV Direito SP. Foi pesquisador visitante na Columbia University em Nova York. Coordena a área de diversidade da FGV Direito SP e leciona, como professor horista, direito internacional na FGV RI SP. Coordenador do Núcleo de Justiça Racial e Direito (FGV Direito SP). Integra o Núcleo de Direito Global e Desenvolvimento (FGV Direito SP) e o Núcleo de Direito e Democracia no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Colunista semanal do jornal Folha de São Paulo.

Amanda Laysi Pimentel dos Santos

Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio e Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará. Advogada e Pesquisadora do Núcleo de Justiça Racial e Direito da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas e do Núcleo AFRO-CEBRAP.

Mayara Silva de Souza

Mestranda em Direito na Universidade de Brasília. Pós-Graduada em Gestão Pública pelo Insper e em Legislativo e Democracia no Brasil pela Escola do Parlamento de São Paulo. Advogada e Pesquisadora do Núcleo de Justiça Racial e Direito da Fundação Getúlio Vargas.

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Published

2023-06-15

How to Cite

de Souza Amparo, T., Pimentel dos Santos, A. L., & Silva de Souza, M. (2023). The question of “reasonable suspicion” in Brazil: methodological challenges and research opportunities. Direito E Práxis, 15(3). Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/69904

Issue

Vol. 15 No. 3 (2024): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

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