Governança econômica global e desigualdade de gênero: uma agenda para a pesquisa jurídica brasileira / Global economic governance and gender inequality: an agenda for the Brazilian legal research

Abstract

DOI: 10.1590/2179-8966/2021/51398

Resumo

Este artigo explora a intersecção entre direito, governança econômica global e desigualdade de gênero, tema ainda pouco tratado pela pesquisa jurídica brasileira. O texto investiga de forma crítica como organizações internacionais, especialmente o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), têm incorporado a estratégia de transversalização de gênero em suas recomendações de regras e políticas públicas a países membros. O artigo também constrói uma proposta de arcabouço teórico destinado à contribuição própria da pesquisa jurídica, que se vale da combinação de duas correntes do institucionalismo: o feminista e o jurídico.

Palavras-chave: Direito econômico; Gênero; Governança econômica global; Institucionalismo.

Abstract

This article explores a subject, which is still absent in Brazilian legal research: the intersection between law, global economic governance, and gender inequality. It critically examines how international organizations, mainly the World Bank and the International Monetary Fund (IMF), are gender mainstreaming their recommendations on rules and policies. The article also builds a theoretical framework that draws on two institutionalist approaches: feminist and legal institutionalism.

Keywords: Economic Law; Gender; Global economic governance; Institutionalism.