Análise sociojurídica do novo direito do trabalho brasileiro/Social-legal analysis of the new Brazilian labor law

Abstract

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50238

Resumo
O artigo volta-se a uma análise do direito do trabalho emergente da reforma ocorrida no Brasil com a promulgação da Lei 13.467/2017. Tem como objetivo compreender, em um nível macrossociológico, o impacto das mutações societais em curso em sua nova configuração, o que se empreenderá a partir da teoria formatada por António Casimiro Ferreira em torno de uma sociologia do direito situada entre a crise, a austeridade e a exceção, por ele consideradas verdadeiras categorias estruturadoras do presente. A análise será desenvolvida por meio de um caminho metodológico ancorado nos moldes de uma pesquisa qualitativa de caráter prospectivo e concretamente construída através da técnica da pesquisa bibliográfica.

Palavras-chave: Sociologia do direito; Novo direito do trabalho brasileiro; Reforma trabalhista brasileira de 2017; Crise; Austeridade; Exceção. 

Abstract
The paper turns to an analysis of labor law emerging from de reform that took place in Brazil with the promulgation of Law 13,467/2017. It proposes do understand, at a macro sociological level, the impact of underway society’s mutations in their new configuration. This understanding will be undertaken based on the theory formatted by António Casimiro Ferreira around a sociology of law between crisis, austerity, and exception, considered by him true structuring categories of the present. The analysis will be developed through a methodological path anchored in the perspective of qualitative research, of a prospective character, and concretely constructed trough the technique of  bibliographic research.
Keywords: Sociology of law; New Brazilian labor law; Brazilian labor reform of 2017; Crisis; Austerity; Exception.