As cores das/os cortes: uma leitura do RE 494601 a partir do racismo religioso / The colour of c(o)u(r)ts: an interpretation of the Extraordinary Appeal (RE) 494601 from the perspective of religious racism
Keywords:
Racismo religioso, tradições de matriz africana, comunidades de terreiro, constitucionalismo, branquitude normativa / religious racism, African-Brazilian traditions, terreiro comunities, constitutionalism, white normativity.Abstract
DOI: 10.1590/2179-8966/2019/43887
Resumo
O artigo propõe uma leitura da controvérsia sobre a constitucionalidade do abate ritual de animais em tradições de matriz africana a partir do conceito de “racismo religioso”. Os autores sugerem que a compreensão adequada do Recurso Extraordinário 494601 passa pelo reconhecimento da parcialidade (noutras palavras, da “branquidade”) das noções liberais de “(in)tolerência” e pela explicitação dos dispositivos de racialização e de normativa branca no caso. Ainda, sinalizam que a oposição e repressão às práticas tradicionais de alimentação em comunidades de terreiro, como circuito de distribuição de vida na diáspora africana, revelam, entre outras coisas, a própria necropolítica estatal, como modo da distribuição desigual de morte que tem como vítimas preferenciais a população negra. Conclui-se que a potência da decisão do Supremo Tribunal Federal, fruto de um embate não apenas entre moralidades mas entre nomoi, depende da narrativa em que esteja situada e do compromisso constitucional com uma agenda antirracista estrutural.
Palavras-chave: Racismo religioso; tradições de matriz africana; comunidades de terreiro; constitucionalismo; branquitude normativa.
Abstract:
The article proposes a reading of the controversy concerning the ritual sacrifice of animals in Afro-Brazilian traditions engaging with the notion of “religious racism”. The authors make a case for the partiality (in other words, the “whiteness”) of liberal notions of “(in)tolerance”, focusing on racialization and white normativity as devices for a deeper understanding of RE 494601. Furthermore, they point out that the repression and opposition to traditional food practices in terreirocommunities, which conform a circuit of life (re)production in the African Diaspora, reveal the State's necropolitics as a mode of selective distribution of death which has black people as its main victims. Accordingly, we conclude that the impact of the Constitutional Court’s recent ruling, resulting not only from a conflict of moralities but also of nomoi, depends on the narrative in which it may be situated and the constitutional commitment to a structural anti-racist agenda.
Keywords: Religious racism; African-Brazilian traditions; terreiro comunities; constitutionalism; white normativity.
Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
The authors the sole responsibility for their texts.
It is allowed the total or partial reproduction of the articles of the Journal Law and Praxis, if the author is mentioned.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-Noncommercial-Share Alike 4.0 Unported License.
This license allows you to copy and redistribute the material in any medium or format for any purpose, even commercial, provided the original authorship is cited.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.