Pegas e Pernambuco: notas sobre o direito comum e o espaço colonial / Pegas and Pernambuco: notes on the ius commune and the colonial space

Abstract

DOI: 10.1590/2179-8966/2017/26465

Resumo

A Allegaçam de direito por parte dos senhores condes do Vimiozo sobre a sucessam da capitania de Pernambuco(1671) de M. A. Pegas é, provavelmente, um dos melhores exemplos, no que se refere à América Portuguesa, do emaranhado em que se encontravam ordens jurídicas gerais e particulares, doutrina jurídica e decisões de tribunais. A partir dessa obra, serão discutias as relações entre oius communee o espaço jurídico do Brasil Colonial, o qual não pode ser encarado se fosse apartado de uma ordem jurídica geral.

Palavras-chave: Direito comum; literatura jurídica; América portuguesa.

Abstract

M. A. Pegas’ Allegation on the succession of the Captaincy of Pernambuco(1671) probably is one of the best examples of the entanglements among general and particular juridical orders, legal doctrine and courts’ decisions during the Early Modern in Portuguese America. From that book, this paper will discuss the relations amongius communeand the juridical space of Colonial Brazil, which cannot be seen as something apart of the general order.

Keywords: Ius commune; legal literature; Portuguese America.