A disputa pela diversidade jurídica nos tempos da globalização neoliberal. A propósito, poderá o direito ser emancipatório? / The dispute for legal pluralism in times of neoliberal globalization. On, can law be emancipatory?
DOI:
https://doi.org/10.12957/dep.2015.15406Keywords:
Pluralismo Jurídico, globalização do direito, constelações de direito / Legal pluralism, globalization of law, legal constellations.Abstract
DOI: 10.12957/dep.2015.15406
Resumo
Nesta contribuição discuto o lugar do pluralismo jurídico nas lutas contra-hegemônicas dos nossos dias. A linha argumentativa que sigo consiste em mostrar o grande paradoxo que enfrentamos na atualidade. Por um lado, uma série de movimentos sociais contra-hegemônicos que têm colocado no centro de suas demandas a diversidade cultural e jurídica e, por outro, uma transformação do capitalismo global que o torna cada vez mais ecumênico incluindo a sua legalidade. O objetivo deste trabalho é propor um marco teórico, aproveitando a sociologia jurídica crítica de Boaventura de Sousa Santos, que supere as duas posições equivocadas deste dilema: (I) afirmar que todo o pluralismo jurídico é necessariamente progressista e (II) descartar todas as expressões de pluralismo jurídico pela nova composição plural da legalidade capitalista hegemônica.
Palavras-Chave: Pluralismo Jurídico; globalização do direito; constelações de direito.
Abstract
In this contribution I discuss the role of legal pluralism in contemporary contra-hegemonic struggle. The argumentative line that I follow shows the great paradox that we face now a day: on one hand, a series of contra-hegemonic social movements that have placed cultural and legal diversity in the centre of their demands; and on the other hand, a transformation of global capitalism that makes it, and its legality, increasingly ecumenical. The main objective of this paper is to propose a theoretical framework, taking on Boaventura de Sousa Santos' critical legal sociology, which aims to overcome the two erroneous positions to this dilemma: (I) stating that all legal pluralism is necessarily progressive; and (II) dismiss all expressions of legal pluralism in favor of the new plural composition of capitalist hegemonic legality.
Key Words: Legal pluralism, globalization of law, legal constellations.
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