A política penal de drogas proibidas nos EUA e Brasil: uma breve introdução histórica / Penal policy and illegal drugs in USA and Brazil: a brief introduction

Abstract

DOI 10.12957/dep.2011.1535

Resumo

O discurso das drogas proibidas passa por mutações antes de depois da década de sessenta. Antes todo possuidor era tratado como delinquente, porém com o consumo das classes médias surge o discurso médico-jurídico. Médico para os consumidores, jurídico para vendedores. O Brasil importou tal problemática promulgando a lei 11.343/06 que cria um tratamento mais rígido às drogas, em relação ao traficante, e menos rígido em relação ao usuário.

Palavras-chave: tráfico de drogas; discurso médico-jurídico; criminalização das drogas

Abstract

The discourse of illegal drugs has passed through a series of mutations seen before and after the sixties. Before, mere possession lied to a criminal treatment, but with the consumption of middle and upper classes the discourse changes to a medical-legal treatment. Brazil imported this issue from oversea, promulgating the law 11.343/06 which establishes a hard punishment on dealing and less rigid treatment to users.

Keywords: drug trafficking; medical-legal discourse; drug criminalization