Entre Liberdade e Cultura: Como o Estado deve tratar os Povos Indígenas? / Between Freedom and Culture: How should the State treat Indigenous Peoples?

Abstract

DOI: 10.1590/2179-8966/2017/25116

Resumo

Como o Estado deve tratar os povos indígenas, se todos os cidadãos são dignos de igual consideração e respeito? Por meio da análise de três propostas normativas do multiculturalismo, a de Charles Taylor, comunitarista; a de Will Kymlicka, liberal; e a de James Tully, pós-colonial, chega-se à conclusão de que o Estado deve garantir o direito à autodeterminação para estes povos e de que este direito não deve ser limitado pelos direitos individuais.

Palavras-chave: Multiculturalismo; Povos Indígenas; Direito à Autodeterminação.

Abstract

How should the State treat indigenous peoples, if all citizens are worthy of equal consideration and respect? Through the analysis of three normative proposals of multiculturalism, namely the communitarian one by Charles Taylor; the liberal one by Will Kymlicka; and the postcolonial one by James Tully, we came to the conclusion that the State must guarantee the right to self-determination for these people and that this right should not be limited by individual rights.

Keywords: Multiculturalism; Indigenous Peoples; Right to Self-Determination.