O “outro” como enquadramento moral

mecanismos de legitimação da atuação punitiva estatal

Autores

Palavras-chave:

Justiça Criminal, Enquadramento Moral, Discriminação Racial

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/94848

Por meio de uma abordagem qualitativa e teórico-bibliográfica, orientada pela pertinência e relevância temáticas, este artigo analisa reflexiva e criticamente a construção da noção do “outro” enquanto enquadramento moral como mecanismo de legitimação da atuação punitiva estatal. Comparando-se estudos empíricos dos EUA e do Brasil, pretende-se responder a seguinte questão: de que forma a construção do "outro" pelo Estado, enquanto enquadramento moralizante, oculta abordagens racializadas e legitima a atuação punitiva estatal sobre corpos negros, nos sistemas criminais estadunidense e brasileiro? Sustenta-se que os agentes desses sistemas de justiça criminal adotam certos enquadramentos aparentemente neutros, imparciais e universais, que ocultam abordagens seletivas e racializadas: as categorias de “mope” e “elemento suspeito” remetem a uma noção de “outro”, essencialmente mau, a ser combatido pelo Estado e pela sociedade. A adoção desses termos na práxis jurídica permite que condutas racializadas sejam não apenas ocultadas, sob o véu da neutralidade da linguagem do direito, mas moralmente justificadas, legitimando a atuação punitiva estatal.

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Biografia do Autor

Juliane Sant’Ana Bento, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Juliane Sant’Ana Bento é Vice-Coordenadora (2025-2027), Professora do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS. Coordena o Laboratório de estudos sobre Elites, Instituições e Agentes do Sistema de Justiça (LELIA). Editora Adjunta do periódico Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGDir./UFRGS e da Revista Brasileira de Sociologia do Direito. Advogada. Pós-doutora pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Doutora em Ciência Política pela UFRGS (2017), com estágio doutoral no Centre de Recherche Politique de la Sorbonne / Centre européen de sociologie et de science politique, da Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne (2015). Graduada em Ciências Sociais (2009) e em Direito (2010) e Mestre em Ciências Sociais (2012) pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL).

 

Enrico de Carpena Ferreira Corrêa de Barros, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Enrico de Carpena Ferreira Corrêa de Barros é mestrando e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Membro-pesquisador no Laboratório de estudos sobre Elites, Instituições e Agentes do Sistema de Justiça (LELIA), coordenado pela Prof. Dra. Juliane Sant'Ana Bento. Editor Executivo do periódico Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGDir./UFRGS. Técnico Judiciário na Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS/TRF-4).

Ana Paula Motta Costa, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Ana Paula Motta Costa é Diretora (2024-2028) e Professora do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Coordena o Observatório de Pesquisa em Violência e Juventude, vinculado ao Laboratório de Pesquisa Empírica em Direito (LaPED), estando vinculada ao Departamento de Ciências Criminais. Advogada, Socióloga e Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq. Pós-doutora em Criminologia e Justiça Juvenil junto ao Center for the Study of Law and Society (Berkeley Law) da Universidade da Califórnia, sob a orientação de Franklin Zimring. Doutora em Direito (2011), Mestre em Ciências Criminais (2004) e Graduada em Direito (2000) pela Pontifícia Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Pós-graduada em Educação pela UFRGS (1992). Graduada em Ciências Sociais (1990) pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS

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Publicado

2026-07-21

Como Citar

Sant’Ana Bento, J., de Carpena Ferreira Corrêa de Barros, E., & Motta Costa, A. P. (2026). O “outro” como enquadramento moral: mecanismos de legitimação da atuação punitiva estatal. Revista Direito E Práxis, 17(3). Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/94848

Edição

v. 17 n. 3 (2026): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Seção

Artigos inéditos

Licença

Copyright (c) 2026 Enrico de Carpena Ferreira Corrêa de Barros, Juliane Sant’Ana Bento, Ana Paula Motta Costa (Autor/a)

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