Do chão à instituição:

a discussão de gênero e a moradia no Tribunal de Justiça de São Paulo

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/88188

A pesquisa tem como objetivo identificar se a assimetria de gênero é um elemento considerado nas ações processuais sobre acesso à moradia, articulado por movimentos sociais urbanos, aplicando como método de investigação a análise de conteúdo das decisões e recomendações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comarca da capital, entre os anos 2010 a 2020. Nem todas as ações judiciais têm discussões, ou vislumbra-se encontrar discussões, sobre os papéis de gênero, entretanto, quando existe um sujeito coletivo com uma quantidade expressiva de mulheres atuantes, sendo esta característica recorrente aos movimentos de moradia urbana no âmbito nacional, o sistema de justiça incide no dever de observá-las não apenas como números, mas como meio de enfrentamento à generificação da pobreza e da inacessibilidade aos espaços de formação do discurso político e normativo. A moradia como espaço de inserção social e da realização pessoal, soma-se aos aspectos de análise dos movimentos sociais constituindo um desafio aplicá-los aos estudos jurídicos e de gênero.