Para um Direito Ecológico Insurgente

limites e potenciais do direito como instrumento para uma transição ecossocial justa

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2024/86411

Este artigo apresenta uma crítica construtiva ao Direito Ecológico, arcabouço que se propõe a superar a subordinação do direito ambiental ao crescimento econômico e à maximização do lucro, desconsiderando a justiça socioecológica e os limites biofísicos planetários. A literatura do Direito Ecológico é criticada por sua abordagem normativista positivista, que falha em analisar o direito como produto de relações de poder e como uma forma social do capitalismo, além de superestimar o potencial do direito de transformar a economia política. O artigo também examina criticamente as deficiências do discurso do decrescimento, um dos fundamentos do Direito Ecológico.

Com base no conceito de Direito Insurgente elaborado por Pressburger e Pazello e na literatura sobre a práxis da assessoria jurídica popular no Brasil, o artigo propõe diretrizes para um Direito Ecológico Insurgente. Esta abordagem combina a crítica marxista do direito com contribuições às reflexões estratégicas dos movimentos populares sobre o uso de táticas jurídicas em suas lutas por uma transição ecossocial pós-capitalista.