Acordo de não persecução penal e o poder negocial do Ministério Público

análise e propostas a partir de entrevistas com Promotore/as do MPDFT

Autores

Palavras-chave:

Acordo de não persecução penal, negociações, poder negocial, Ministério Público, cláusulas, condições, controle

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/81821

Este artigo pretende analisar a fase de negociações e o poder negocial do Ministério Público, especialmente quanto às cláusulas e condições determinadas em acordos de não persecução penal. Para tanto, além de revisão bibliográfica, foram realizadas entrevistas estruturadas com membros do MPDFT, de modo a verificar os seguintes problemas: (a) existem critérios para uniformizar a atuação do MP e a definição das cláusulas no ANPP de modo paritário em casos semelhantes?; (b) há negociação efetiva entre acusação e defesa para a estipulação das cláusulas do ANPP? A partir da narrativa do/as promotore/as entrevistados, constatou-se que não existem padrões uniformes e públicos para a determinação das condições das propostas, mas somente as normas gerais previstas no CPP. Além disso, foram relatadas resistências defensivas à definição do conteúdo necessário da confissão e à falta de comprovação dos danos a serem reparados. Portanto, sugere-se aprimorar a legislação e as normas internas dos Ministérios Públicos para prever critérios mais precisos, bem como consolidar mecanismos de controle mais efetivos.

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Biografia do Autor

Vinicius Gomes de Vasconcellos, Universidade de São Paulo; Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); Universidade Católica de Brasília

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, com período de sanduíche na Universidad Complutense de Madrid (bolsa PDSE/CAPES) e estágio de pós-doutoramento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Professor doutor da Universidade de São Paulo. Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP/DF (mestrado/doutorado) e da Universidade Católica de Brasília (mestrado). Editor-chefe da Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Pesquisador com fomento da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF, Brasil), financiado no Edital 05/2024 (Demanda Espontânea). Advogado.

Larissa Cristina Vieira Trajano, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Bacharela em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP/DF. Foi bolsista de Iniciação Científica. Advogada. 

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Publicado

2025-05-02

Como Citar

Vasconcellos, V. G. de, & Trajano, L. C. V. (2025). Acordo de não persecução penal e o poder negocial do Ministério Público: análise e propostas a partir de entrevistas com Promotore/as do MPDFT. Revista Direito E Práxis, 16(3), 1–28. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/81821

Edição

Seção

Artigos inéditos