A discriminação estrutural e interseccional no Brasil:

uma análise do Caso “Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. Brasil”

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/80270

Quais os impactos da discriminação estrutural e interseccional no Brasil? O presente trabalho tem o intuito de responder ao questionamento por meio da análise da condenação brasileira no Caso “Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. Brasil”. Adota-se o método dedutivo e pesquisa de cunho bibliográfico-documental. No que concerne à estrutura, o artigo está dividido em quatro partes, nas quais foram exploradas, respectivamente: a) a temática do pluralismo jurídico e seus reflexos na América Latina; b) o Brasil e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos; c) o Caso “Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. Brasil”; d) a condenação brasileira pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua relação com a discriminação estrutural e interseccional. Conclui-se que as vítimas do caso em questão eram atingidas por uma discriminação estrutural e interseccional que afetava não somente as condições nefastas de trabalho nas quais se encontravam, como, também, sua própria subsistência. the Brazilian conviction by the Inter-American Court of Human Rights and its relationship with structural and intersectional discrimination. It is concluded that the victims in the case in question were affected by structural and intersectional discrimination. This discrimination affected not only the harmful working conditions in which the victims found themselves, but also their own subsistence.