Como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais administra crimes raciais?

Resumo

O objetivo deste trabalho é compreender como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se manifesta diante dos casos de racismo e injúria racial levados à sua apreciação. A pesquisa foi realizada a partir dos acórdãos disponibilizados no site do TJMG indexados por palavras capazes de identificar litígios raciais, o que resultou na identificação de 599 casos. Em seguida, foram sorteados 262 acórdãos, para serem analisados em profundidade a partir de um questionário estruturado com perguntas sobre os modos como o processo foi encaminhado no sistema de justiça e, também, como os conflitos raciais foram administrados pela corte. Os resultados apontam que os operadores do sistema de justiça buscam enquadrar os crimes tão somente como injúria racial e mobilizam argumentos que visam desconsiderar esses delitos, o que demonstra que o tribunal tende a não penalizar o racismo.