Capitalismo Antidiscriminatório? Bolsa de Valores e Governança de Diversidade / Anti-Discriminatory Capitalism? Stock Market and the Governance of Diversity

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2023/78362.

Resumo

Este artigo tem como objetivo discutir o papel do direito antidiscriminatório no setor privado, em particular no mercado financeiro. Para isso, usamos o caso da B3 (Bolsa de Valores brasileira) e sua proposta de regulação “Pratique ou Explique” para cumprimento de padrões ESG. O artigo é dividido em duas partes, que se baseiam nas possibilidades da estratégia de estudo de caso. Primeiramente, elaboramos hipóteses sobre a regulamentação do direito antidiscriminatório, a partir de uma análise da política proposta pela B3 e seus riscos. Em seguida, testamos a hipótese de que a “governança da diversidade” é característica do momento do neoliberalismo, resgatando, nesta parte, aspectos da teoria crítica do direito. Ao final, o texto é uma tentativa emergente de trazer o direito antidiscriminatório ao centro do debate dos estudos do direito privado, enfatizando como a governança da diversidade se coloca em um pêndulo entre democracia e avanços autoritários do neoliberalismo.

Palavras-chave: Direito Antidiscriminatório; governança da diversidade; Neoliberalismo; Constitucionalismo democrático.

Abstract

This article aims to discuss the role of anti-discrimination law in the private sector, particularly in the financial market. For this, we use the case of B3 (Brazil's Stock Exchange Market) and its proposal for a “Practice or Explain” regulation for compliance with ESG standards. The article is divided into two parts, which are based on the possibilities of the case study strategy. In this sense, we first elaborate hypotheses about the regulation of anti-discrimination law based on an analysis of the policy proposed by B3 and its risks. In the second moment, we tested the hypothesis that the “governance of diversity” is characteristic of the neoliberalism moment, using, in this part, aspects of the critical theory of law. In the end, the text is an emerging attempt to bring anti-discrimination law to the center of the debate in private law studies, emphasizing how the governance of diversity is placed on a pendulum between democracy and the authoritarian advances of neoliberalism.

Keywords: Anti-Discrimination Law; diversity governance; Neoliberalism; democratic constitutionalism.