Direito ao luto:

a construção internacional do direito ao luto dos familiares de vítimas de desaparecimento forçado

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2024/74783

Este trabalho busca mapear, a partir de um diálogo entre organismos internacionais de direitos humanos, alguns dos contornos jurídicos do direito ao luto dos familiares de vítimas de desaparecimento forçado. Pretende-se refletir sobre as potencialidades, as tensões e os limites que derivam da emergente construção jurídica internacional do direito ao luto, levando em consideração a experiência da justiça de transição brasileira. Sustenta-se que o direito ao luto carrega em si uma problemática central: por um lado, é certa a necessidade de se criar respostas jurídicas capazes de efetivamente amparar a condição específica dos familiares de pessoas desaparecidas, mas, por outro lado, são muitos os limites do direito diante de um processo tão singular e complexo quanto o luto. Em outros termos, pode-se afirmar que a emergência do direito ao luto no plano internacional, ainda que importante (como ferramenta de reparação e de combate à violência de Estado), precisa, a todo tempo, enfrentar os limites do direito frente ao singular processo de luto das famílias.  

Palavras-chave: Desaparecimento forçado; Direito ao luto; Direitos Humanos; Justiça de transição.