Familiares de presos na segunda instância

acórdãos dos Tribunais de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/71116

A proposta deste texto é analisar as decisões proferidas em segunda instância que envolvem familiares de presos, com foco nos Tribunais de Justiça de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Foram coletados acórdãos publicados entre 1998 e 2021 nas três localidades, formando uma base de dados, escrutinada posteriormente numa perspectiva quantitativa. Foi possível notar que os processos judiciais têm dois focos principais: pedidos relacionados ao excesso de prazo da prisão provisória e pedidos relacionados às dificuldades na visitação em unidades prisionais. No primeiro ponto, fica clara a importância das famílias na busca de concretização dos direitos dos custodiados. As decisões dos três tribunais sobre a questão divergem substantivamente, sendo que o pleito só se efetiva em muitos casos no Rio de Janeiro. Já sobre o segundo ponto, tem-se um indicativo de como o aprisionamento ultrapassa a pessoa do preso para atingir seus entes queridos. Nesses casos, as decisões das três corte têm contribuído para a transformação, sobretudo, de familiares de presos, em especial mulheres, em criminosas, autorizando a vigilância constante de seus corpos,  e dificultado a manutenção dos vínculos de afeto entre essas e seus entes presos.

Palavras-chave: Familiares de presos; Decisões em segunda instância; Tribunais de Justiça; Criminalização; Violações de direitos.