Familiares de presos na segunda instância: acórdãos dos Tribunais de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo / The detainees’ families in the second instance: decisions from the Court of Justice of Minas Gerais, São Paulo and Rio de Janeiro

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2023/71116.

Resumo

A proposta deste texto é analisar as decisões proferidas em segunda instância que envolvem familiares de presos, com foco nos Tribunais de Justiça de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Foram coletados acórdãos publicados entre 1998 e 2021 nas três localidades, formando uma base de dados, escrutinada posteriormente numa perspectiva quantitativa. Foi possível notar que os processos judiciais têm dois focos principais: pedidos relacionados ao excesso de prazo da prisão provisória e pedidos relacionados às dificuldades na visitação em unidades prisionais. No primeiro ponto, fica clara a importância das famílias na busca de concretização dos direitos dos custodiados. As decisões dos três tribunais sobre a questão divergem substantivamente, sendo que o pleito só se efetiva em muitos casos no Rio de Janeiro. Já sobre o segundo ponto, tem-se um indicativo de como o aprisionamento ultrapassa a pessoa do preso para atingir seus entes queridos. Nesses casos, as decisões das três corte têm contribuído para a transformação, sobretudo, de familiares de presos, em especial mulheres, em criminosas, autorizando a vigilância constante de seus corpos,  e dificultado a manutenção dos vínculos de afeto entre essas e seus entes presos.

Palavras-chave: Familiares de presos; Decisões em segunda instância; Tribunais de Justiça; Criminalização; Violações de direitos.

Abstract

The purpose of this text is to carry out as analysis of the decisions issued in the second instance involving family members of prisoners, focusing on the Courts of Justice of Minas Gerais, São Paulo and Rio de Janeiro. Decisions published between 1998 and 2021 were collected in the three locations, forming a database, that was scrutinized in a quantitative perspective. Based on this, it was possible to notice that the judicial processes have two main focuses: requests related to the excess term of provisional detention and requests related to difficulties in visiting prisons. In the first point, the importance of families in the persecution of the rights of the inmates is clear. The decisions of the three courts on the matter differ substantially, and the claim is only effective in many cases in Rio de Janeiro. On the second point, there is an indication of how imprisonment goes beyond the person of the prisoner to reach their loved ones. In these cases, the decisions of the three courts have contributed to the transformation of family members of prisoners, especially women, into criminals, authorizing the constant surveillance of their bodies, in addition to the denial or hardening to maintain the bonds of affection between these and their prisoners.

Keywords: Prisoners’ families; Second instance decisions; Courts of Justice; Criminalization; Violations of rights.