O protocolo de Consulta Juruna (Yudjá) e o caso Belo Sun: espaços multinormativos e possibilidades descoloniais / The Juruna (Yudjá) Consultation Protocol and the Belo Sun case: multinormarive spaces and decolonial possibilities

Abstract

DOI:10.1590/2179-8966/2021/59298.

Resumo

Este artigo analisa o licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande e a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a realização de consulta prévia de acordo com o Protocolo de Consulta Juruna (Yudjá). A partir de estudo de caso e de análise documental e bibliográfica, investigou-se em que medida esse protocolo elaborado pelos indígenas é reconhecido juridicamente e pode abrir possibilidades multinormativas e descoloniais.

Palavras-chave: Direito à consulta livre, prévia e informada (CLPI); Protocolo de consulta Juruna (Yudjá); Multinormatividade; Colonialidade.

Abstract

This article analyzes the environmental licensing of the Volta Grande Project based on the decision of the Federal Regional Court of the 1st Region, which determined the prior consultation according to the Juruna Consultation Protocol. From the case study and documental and bibliographic analysis, it was investigated how this protocol is legally recognized and how can open up multi-normative and decolonial possibilities.

Keywords: Right of Free, Prior and Informed Consultation (FPIC); Juruna consultation protocol (Yudjá); Multinormativity; Coloniality.