Por que ter mais mulheres? O argumento da “voz diferente” nas trajetórias profissionais das desembargadoras do TJPA / The argument of the "different voice" in the professional careers of the TJPA Judges

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/49176

Resumo

Nosso objetivo é analisar a relação entre gênero e atuação jurisdicional no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), composto, majoritariamente, por desembargadoras, em termos de efetivação de direitos humanos de mulheres. Buscamos problematizar a hipótese de uma “voz diferente”, recorrente em pesquisas sobre mulheres na profissão jurídica: afinal, a maior presença de mulheres no Judiciário pode trazer uma perspectiva diferente? A metodologia utilizada é qualitativa, tendo como instrumento privilegiado de coleta de dados entrevistas semiestruturadas com as desembargadoras do órgão. Concluímos que a atuação jurisdicional das entrevistadas é influenciada por uma leitura androcêntrica do princípio da imparcialidade, que suprime quaisquer sinais de diferença, seja das próprias juízas, seja dos jurisdicionados. Esses resultados apontam para a necessidade de se repensar não apenas a cultura masculina imbricada na profissão jurídica, mas, principalmente, os fundamentos capazes de servir como sólida base teórica para assegurar a igualdade de gênero (e de outros marcadores de diferenças sociais) no Poder Judiciário.

Palavras-chave: Democratização do sistema de justiça; Direitos humanos de mulheres; Argumento da diferença.

Abstract

Our objective is to analyze the relationship between gender and jurisdictional action in the Court of Justice of Pará, composed mainly of judges, in terms of the effectiveness of women's human rights. We seek to problematize the hypothesis of a "different voice", recurrent in research on women in the legal profession - after all, the greater presence of women in the judiciary may bring a different perspective? The methodology used is qualitative, having as a privileged instrument of data collection semi-structured interviews with the judges of the organ. We conclude that the jurisdictional performance of the interviewees is influenced by an androcentric reading of the principle of impartiality, which suppresses any signs of difference, either from the judges or from the jurisdictional ones. These results point to the need to rethink not only the male culture imbricated in the legal profession, but, mainly, the foundations capable of serving as a solid theoretical basis to ensure gender equality (and other markers of social differences) in the Judiciary.

Keywords: Democratization of the justice system; Women’s rights; Difference argument.