A participação das vítimas no sistema interamericano: fundamento e significado do direito de participar / The victims’ participation in the Inter-American Human Rights System: the grounds and the meaning of the right to participate

Autores

  • Carla Osmo Universidade de São Paulo
  • Kathia Martin-Chenut Centro Nacional de Pesquisa Científica – CNRS

DOI:

https://doi.org/10.12957/dep.2017.28031

Palavras-chave:

Vítimas, violações de direitos humanos, direito de participar. / Victims, human right violatios, right to participate.

Resumo

DOI: 10.12957/dep.2017.28031

Resumo

O estudo analisa o direito das vítimas de participar em processos sobre violações de direitos humanos, tal como construído no sistema interamericano, com incidência em dois planos: a) nos processos movidos internamente nos Estados contra os supostos perpetradores das violações, e b) nos processos movidos no plano internacional contra os Estados. Busca-se obter uma maior clareza sobre os contornos, os fundamentos e o significado desse direito, considerando-se, criticamente, os riscos que ele envolve e as reformas institucionais que a sua implementação demanda.

Palavras-chave: Vítimas; violações de direitos humanos; direito de participar.

Abstract

This paper analyzes the development of the victim’s right to participate in cases of human right violations, as defined in the Inter-American System, concerning two different spheres: a) the participation in the domestic trials against the alleged perpetrators of the violations, and b) the participation in the Inter-American cases of human rights violations. The purpose is to provide greater clarity about the configuration, the grounds and the meaning of this right, offering a critical approach of the risks involved and of the institutional reforms required to its effective implementation.

Keywords: Victims; human right violatios; right to participate.

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Biografia do Autor

Carla Osmo, Universidade de São Paulo

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004), mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008) e doutorado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (2014). Foi Coordenadora de Reparação Psíquica e Redes da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Foi consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para a Comissão de Anistia e a Rede Latino-Americana de Justiça de Transição (2015). Foi pesquisadora sênior da Comissão Nacional da Verdade e membro do Comitê de Relatoria de seu relatório final (2014). E- mail: carlaosmo@yahoo.com.br.

Kathia Martin-Chenut, Centro Nacional de Pesquisa Científica – CNRS

Possui graduação em direito pela Universidade de São Paulo (1993), mestrado, doutorado e habilitação a dirigir pesquisas (HDR) pela Universidade de Paris I – Panthéon-Sorbonne (1995, 2002 e 2008 respectivamente). Integra o corpo permanente de pesquisadores do Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS), França, desenvolvendo pesquisas sobre internacionalização dos direitos humanos e seu impacto na luta contra a impunidade de autores de graves violações de direitos humanos, assim como seu impacto na necessária redistribuição de responsabilidades entre Estados e atores econômicos privados (dentre as principais publicações sobre o tema : La Clémence saisie par le droit. Amnistie, prescription, grâce en droit international et comparé, SLC, 2007 e sua tradução parcial em português : Clemência e direito, Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2011 ; Les réparations des victimes de violations graves et massives des droits de l’homme : la Cour interaméricaine, pionnière et modèle ?, SLC, 2010 ;  Développement durable : mutations ou métamorphoses de la responsabilité ?, Pedone, 2016 et La RSE saisie par le droit : perspectives interne et internationale, Pedone, 2016). Obteve uma cátedra franco-brasileira em 2015,  acolhida pelo Instituto de relações internacionais da Universidade de São Paulo,  “Internacionalização do direito e relações internacionais : interações e metamorfoses”. E-mail : Kathia.Martin-Chenut@univ-paris1.fr


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Publicado

2017-06-07

Como Citar

Osmo, C., & Martin-Chenut, K. (2017). A participação das vítimas no sistema interamericano: fundamento e significado do direito de participar / The victims’ participation in the Inter-American Human Rights System: the grounds and the meaning of the right to participate. Revista Direito E Práxis, 8(2), 1455–1506. https://doi.org/10.12957/dep.2017.28031

Edição

v. 8 n. 2 (2017): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Seção

Dossiê

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