Regulation as Cultural Transformation: the “educational role” of the Brazilian competition policy / Regulação como Transformação Cultural: o “papel educacional” da política concorrencial brasileira

Resumo

DOI: 10.12957/dep.2016.26507

Abstract

Based on a genealogical research of the development of Brazilian competition policy and of the governmental agency that implements it – the Brazilian Antitrust Authority CADE (the Administrative Council for Economic Defense) – this article describes and reflects on the aspirations for cultural transformation that emerged in the state bureaucracy in the 1990s. Using, as empirical material, annual reports produced by the Brazilian antitrust agency and articles by experts in the field the so-called "educational role" of the antitrust policy in Brazil is analyzed (i.e., its mission of "disseminating a culture of competition"), demonstrating how this narrative, far from being a mere detail, highlights the way in which public policies of corporate regulation have sought to justify their activities and to produce transformations in the relationship between the state and the economy. The use and the notion of "culture" and its implications in this context are also analyzed.

Keywords: Competition culture; educational role; antitrust policy.

Resumo

Este artigo, baseado em uma pesquisa genealógica sobre o desenvolvimento da política de defesa da concorrência brasileira e do órgão governamental que a implementa – o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) –, descreve e reflete sobre as aspirações de transformação cultural que emergiram na burocracia estatal nos anos 1990. Utilizando como material empírico relatórios anuais produzidos pelo órgão antitruste brasileiro e artigos produzidos por especialistas do campo, problematiza-se o chamado “papel educativo” da politica de defesa da concorrência no Brasil – isto é, sua missão de “disseminação da cultura da concorrência” – demonstrando como esta narrativa, longe de ser um mero detalhe, evidencia a forma com que políticas públicas de regulação corporativa tem buscado justificar suas atividades e produzir transformações na relação entre o Estado e a economia. Analisa-se também o uso e da noção de “cultura” e suas implicações nesse contexto.

Palavras-Chave: cultura da concorrência; papel educativo; política antitruste