Propriedade e autonomia privada: uma análise da eficácia horizontal dos direitos fundamentais / Property and private autonomy: analysis of the horizontal effectiveness of fundamental rights
DOI:
https://doi.org/10.12957/dep.2011.1273Palavras-chave:
Propriedade, Direitos fundamentais, Eficácia horizontal / Keywords, Property, Fundamental Rights, horizontal effectivenessResumo
DOI 10.12957/dep.2011.1273
Resumo
O presente artigo analisa o problema da eficácia dos direitos fundamentais na perspectiva das relações entre os particulares (eficácia horizontal). O trabalho é eminentemente bibliográfico, utilizando-se do método comparativo. O tema vem sendo tratado por nossos tribunais de forma indireta, pois o colegiado tem reafirmado em muitos julgados a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, porém, normalmente as teses que envolvem este tema não são deliberadamente enfrentadas nestes pronunciamentos, salvo raras exceções.
Palavras-chave: Propriedade; Direitos fundamentais; Eficácia horizontal.
Abstract
This paper discusses the problem of the effectiveness of the fundamental rights on the perspectives of the relations between individuals (horizontal effectiveness). The work is eminently bibliographic, using comparative method. The issue is being addressed by our courts in indirect way, because the college has reaffirmed on a lot judged the horizontal effectiveness of the fundamentals rights, however, usually the thesis that surround this issue are not deliberately addressed on these statements, except on rare exceptions.
Keywords: Property; Fundamental Rights; horizontal effectiveness
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os textos são de exclusiva responsabilidade de seus autores.
É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos da Revista Direito e Práxis, desde que citada a fonte.
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons 4.0, Atribuição-Sem Derivações.
Esta licença permite copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou format para qualquer fim, mesmo que comercial, desde de que citada a autoria original.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.