EL DECOMISO DE LAS GANACIAS DE LA CORRUPCIÓN
Parole chiave:
Corrupção. Confisco. Ganhos brutos. Ganhos líquidos. Direito comparado.Abstract
A prática de determinados delitos, especialmente daqueles ligados ao fenômeno criminal da corrupção, gera, normalmente, benefícios econômicos para os envolvidos. Para privar os corruptos de tais ganhos de origem delitiva, o instrumento de maior eficácia é o confisco. Contudo, há uma dificuldade para se aplicar o termo ganhos na prática, pois possui significado muito difuso, sendo um conceito jurídico de limites incertos. A questão tem alcance tão amplo que é discutida na jurisprudência de alguns países, como Estados Unidos, Alemanha e Itália. Este debate gira em torno de dois princípios: princípio de ganhos líquidos e princípio de ganhos brutos. Numa tentativa de buscar uma aplicação justa e proporcional de um desses princípios, tribunais e parlamentos nacionais vêm se pronunciando a fim de elucidar a matéria.
Downloads
Pubblicato
Come citare
Fascicolo
Sezione
Licenza
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado
