EL DECOMISO DE LAS GANACIAS DE LA CORRUPCIÓN

Autor/innen

  • Isidoro Blanco Cordero Universidade de Alicante

Schlagworte:

Corrupção. Confisco. Ganhos brutos. Ganhos líquidos. Direito comparado.

Abstract

A prática de determinados delitos, especialmente daqueles ligados ao fenômeno criminal da corrupção, gera, normalmente, benefícios econômicos para os envolvidos. Para privar os corruptos de tais ganhos de origem delitiva, o instrumento de maior eficácia é o confisco. Contudo, há uma dificuldade para se aplicar o termo ganhos na prática, pois possui significado muito difuso, sendo um conceito jurídico de limites incertos. A questão tem alcance tão amplo que é discutida na jurisprudência de alguns países, como Estados Unidos, Alemanha e Itália. Este debate gira em torno de dois princípios: princípio de ganhos líquidos e princípio de ganhos brutos. Numa tentativa de buscar uma aplicação justa e proporcional de um desses princípios, tribunais e parlamentos nacionais vêm se pronunciando a fim de elucidar a matéria.

Autor/innen-Biografie

Isidoro Blanco Cordero, Universidade de Alicante

Professor Titular de Derecho Penal, Universidade de Alicante; Secretário Geral Adjunto da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP)

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Veröffentlicht

2013-08-19

Zitationsvorschlag

Cordero, I. B. (2013). EL DECOMISO DE LAS GANACIAS DE LA CORRUPCIÓN. Revista Eletrônica De Direito Penal, 1(1). Abgerufen von https://www.e-publicacoes.uerj.br/redpenal/article/view/7146

Ausgabe

Bd. 1 Nr. 1 (2013)

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Artigos

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